Vitória Histórica na Defesa da Energia Solar: O Deputado Federal Engenheiro Eletricista Lúcio Mosquini, Formado na UFMT, Combate Novas Taxações Federais!

Após a vitória no plenário, Mosquini celebrou com entusiasmo: "Acabamos de ganhar no plenário agora, salvamos o Brasil, o setor de placa solar vai continuar crescendo no Brasil. Nós vencemos a votação, foi uma luta, falei com dezenas de deputados, com os líderes, conversamos e nós vencemos agora. Ó, vou te recomendar: você que tem placa solar pode usar, e você que quer instalar não tem e pode colocar, porque nós derrubamos essa covardia que tava querendo fazer com o povo brasileiro que tem placa solar."

Organizações do setor, como a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), celebraram a aprovação da MP 1.300/2025 na Câmara sem dispositivos que ameaçavam a geração distribuída (GD), destacando que "a articulação evitou insegurança jurídica para o setor solar" e discutiu com a Aneel a cobrança de TUST/TUSD em sistemas solares. Da mesma forma, a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) reforçou o apoio à modernização responsável, alertando que "alterações via emendas poderiam trazer retrocessos ao Marco Legal da GD" e lançando campanhas em defesa da liberdade de escolha do consumidor.

No entanto, essa vitória vem em meio a um histórico de tentativas do governo federal para aumentar a "taxação do sol", ou seja, impor custos adicionais à geração distribuída solar. Uma das principais foi a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, editada em 21 de maio de 2025 pelo Poder Executivo, sob iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME), liderado pelo ministro Alexandre Silveira, durante o governo Lula. A MP visa reformar o setor elétrico, alterando nove leis chave, como a Lei nº 9.427/1996 (que cria a Aneel) e a Lei nº 10.438/2002 (que regula incentivos à geração distribuída), impactando indiretamente a Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída), que estabelece as regras para a transição da energia solar. Silveira, filiado ao PSD, tem enfrentado questionamentos sutis devido a investigações anteriores na Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2024, que apuraram irregularidades em exportações de minérios por diretores indicados por ele, embora sem implicações diretas em sua gestão. O que o governo queria com essa MP era modernizar o sistema, mas as propostas incluíam medidas que prejudicavam diretamente a energia solar, listadas item a item a seguir:

• Imposição de tarifas binômias pela Aneel: O texto original dava carta branca para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituir cobranças fixas adicionais (além do consumo proporcional), o que elevaria os custos de conexão à rede para geradores distribuídos, tornando os sistemas solares menos rentáveis e criando insegurança jurídica ao permitir mudanças imprevisíveis nas tarifas.

• Retirada de descontos na TUSD Fio B: Para novas instalações, eliminava ou reduzia descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B), componente essencial da conta de luz, acelerando a transição para cobranças plenas e aumentando em até 45% (em 2025) os valores para quem já está no período de transição da Lei 14.300/2022.

• Fim de benefícios fiscais para autoprodução acima de 30 MW: Limitava isenções fiscais a sistemas menores, afetando projetos comerciais e industriais maiores, o que desestimulava investimentos em escala e promovia maior rateio de encargos setoriais entre todos os consumidores, incluindo os solares.

• Aumento no rateio de subsídios sociais: Com a expansão da Tarifa Social (gratuidade para até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda), os custos seriam repassados via encargos para todos, incluindo geradores solares, elevando as contas em até 15-20% para quem gera sua própria energia, contrariando o equilíbrio tarifário.

Essas medidas geravam riscos graves tanto para quem já instalou sistemas solares quanto para quem planeja investir:

• Para quem já instalou: Insegurança jurídica com possibilidade de retroatividade em tarifas, levando a multas retroativas, débitos acumulados e redução no retorno do investimento (economia de até 90% nas contas poderia cair para menos de 50%), além de risco de inviabilização de projetos existentes por custos surpresa na rede.

• Para quem quer instalar: Queda de até 80% nos novos projetos devido à perda de atratividade econômica, com payback (retorno) estendido de 3-5 anos para mais de 10 anos, desestimulando o crescimento da geração distribuída e ameaçando a liderança do Brasil na América Latina, com mais de 2 milhões de sistemas instalados.

Adicionalmente, outra tentativa recente de taxação veio via aumento do Imposto de Importação sobre painéis solares montados, elevando a alíquota de 9,6% para 25% a partir de janeiro de 2025, com cotas de isenção até junho. Essa medida, também impulsionada pelo governo federal para fomentar a produção nacional, encarece a instalação de sistemas solares em até 15-20%, impactando diretamente famílias e empresas que buscam independência energética. Debates no Senado em junho de 2025 discutiram esses impactos, destacando como eles contrariam metas de descarbonização.

Graças à articulação de Mosquini e aliados, o Brasil mantém sua liderança na América Latina em geração solar distribuída, com mais de 2 milhões de sistemas instalados, reduzindo contas de luz em até 90%. Essa é uma vitória para a acessibilidade e o meio ambiente. Se você investe ou planeja investir em solar, fique atento ao PL de anistia e resista aos retrocessos. O sol é de todos! ☀️

Autor: Engenheiro Edem James de Campos Oliveira, Sócio e Proprietário da Smart Empreendimentos, Engenheiro Eletricista, Telecomunicações e de Segurança do Trabalho, Responsável Técnico pelo String Energy.

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